Como fazer adesão a uma Ata de Registro de Preços
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A adesão — conhecida como carona — permite que um órgão que não participou da licitação contrate nas condições já registradas em uma ata vigente. O procedimento está previsto na Lei nº 14.133/2021 e regulamentado, no âmbito federal, pelo Decreto nº 11.462/2023. Abaixo está a sequência que o setor de compras percorre, na ordem em que ela normalmente acontece.
Antes de começar: três verificações
- O objeto da ata atende exatamente à sua necessidade (descrição, marca, modelo e unidade de medida).
- A ata está vigente — o prazo de vigência é de até um ano, prorrogável na forma da lei, e a adesão precisa ocorrer dentro dele.
- Há saldo disponível no item, considerando o limite individual do aderente e o limite global da ata.
No FlowAtas
Cada item publicado mostra a quantidade registrada, a quantidade máxima para adesão e o saldo já descontado das reservas em andamento, de modo que a verificação de saldo não depende de troca de e-mails.
Passo a passo
1. Demonstrar a necessidade e a vantajosidade
Instrua o processo com a justificativa da contratação e a demonstração de que os preços da ata são vantajosos frente ao mercado. Essa é a peça mais cobrada em auditoria.
2. Consultar saldo e vigência
Registre no processo a consulta feita ao item: quantidade registrada, quantidade já aderida, saldo remanescente e data-limite da vigência.
3. Montar a solicitação por item
Relacione número do item, descrição oficial, marca/modelo, unidade, quantidade pretendida e valor unitário registrado. Respeite os grupos e lotes do certame: itens de um mesmo grupo não devem ser fracionados entre fornecedores diferentes.
4. Emitir o ofício de adesão ao órgão gerenciador
O ofício formaliza o pedido, identifica o processo/pregão de origem, a ata, os itens e as quantidades, e indica o responsável pela contratação. Quando há mais de um fornecedor, emite-se um ofício por fornecedor.
5. Obter a manifestação do gerenciador e do fornecedor
O órgão gerenciador autoriza a adesão e o fornecedor confirma que aceita fornecer nas mesmas condições, sem prejuízo das obrigações já assumidas.
6. Formalizar e publicar
Com as autorizações, emite-se a nota de empenho ou o contrato e publica-se o ato no diário oficial e no portal nacional de contratações, conforme a norma aplicável ao seu ente.
Documentos por etapa
| Etapa | Documento | Quem produz |
|---|---|---|
| Instrução | Justificativa da contratação e pesquisa de preços | Órgão aderente |
| Consulta | Comprovante de saldo e vigência da ata | Órgão aderente / gerenciador |
| Solicitação | Ofício de adesão com os itens e quantidades | Órgão aderente |
| Autorização | Manifestação do órgão gerenciador | Órgão gerenciador |
| Aceite | Concordância do fornecedor detentor da ata | Fornecedor |
| Formalização | Nota de empenho ou contrato e publicação do extrato | Órgão aderente |
Erros que travam o processo
- Pedir quantidade acima do limite individual do aderente — o gerenciador devolve o pedido.
- Fracionar itens de um mesmo grupo entre fornecedores distintos.
- Solicitar adesão com a ata a poucos dias do fim da vigência, sem tempo para as autorizações.
- Alterar a descrição do item no ofício: ela precisa reproduzir a descrição oficial registrada.
- Deixar de juntar a pesquisa de preços que demonstra a vantajosidade.
Fontes
Conteúdo informativo, atualizado em 17/08/2026. Confirme sempre o edital da ata e o regulamento do seu ente antes de decidir.
Próximo passo
No FlowAtas você consulta atas vigentes, verifica o saldo de cada item e monta a solicitação de adesão com os documentos já organizados.
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