Limites de adesão (carona) na Lei 14.133/2021
7 min de leitura
A adesão não é ilimitada: há um teto para cada órgão aderente e um teto para o conjunto das adesões. Entender os dois limites evita pedidos recusados e questionamentos posteriores.
Os dois limites
| Limite | Referência | Como se aplica |
|---|---|---|
| Individual | Percentual da quantidade registrada no item | Teto que um único órgão aderente pode contratar daquele item. No regime do Decreto nº 11.462/2023 é de 50% da quantidade registrada. |
| Global | Múltiplo da quantidade registrada no item | Teto do somatório de todas as adesões daquele item. No mesmo regime corresponde ao dobro da quantidade registrada. |
Os percentuais valem para a norma federal. Estados e municípios podem fixar limites próprios em decreto local, e o instrumento convocatório pode ser mais restritivo. Confirme sempre o edital e a norma do ente gerenciador antes de calcular.
Exemplo de cálculo
Considere um item de mobiliário escolar com 1.000 unidades registradas, limite individual de 50% e limite global de 2x.
| Cálculo | Resultado |
|---|---|
| Quantidade registrada | 1.000 un |
| Teto por órgão aderente (50%) | 500 un |
| Teto do conjunto de adesões (2x) | 2.000 un |
| Adesões já autorizadas | 1.300 un |
| Reservas em análise | 200 un |
| Saldo global disponível | 2.000 − 1.300 − 200 = 500 un |
Nesse cenário, um novo órgão poderia pedir no máximo 500 unidades: o teto individual (500) coincide com o saldo global remanescente (500). Se o saldo global fosse de 300, o pedido ficaria limitado a 300, ainda que o teto individual fosse maior.
No FlowAtas
Os percentuais individual e global são configurados por ata e o saldo é calculado a partir das movimentações (reserva, liberação, compra efetivada), nunca digitado à mão. Uma solicitação acima do saldo é bloqueada no momento do pedido.
Cuidados frequentes
- Os limites são calculados por item, não pelo valor total da ata.
- Reservas em análise consomem saldo temporariamente; se o pedido é cancelado, o saldo retorna.
- Órgão participante não usa o limite de carona: sua quantidade já está reservada na ata.
- Adesão a atas de compra nacional e de órgãos de outras esferas segue regras próprias — verifique antes.
Fontes
Conteúdo informativo, atualizado em 17/08/2026. Confirme sempre o edital da ata e o regulamento do seu ente antes de decidir.
Próximo passo
No FlowAtas você consulta atas vigentes, verifica o saldo de cada item e monta a solicitação de adesão com os documentos já organizados.
Continue lendo
Como fazer adesão a uma Ata de Registro de Preços
O caminho completo, da consulta de saldo até a publicação do contrato, com a lista de documentos exigidos em cada etapa.
O que é Ata de Registro de Preços
Conceito, vigência, papéis de gerenciador, participante e aderente, e a diferença entre a ata e o contrato.
Como justificar a adesão à ata
O que a justificativa precisa demonstrar, como conduzir a pesquisa de preços e um modelo de texto para adaptar.
Adesão por esfera: federal, estadual, distrital e municipal
Comparativo do que muda em cada esfera: norma aplicável, limites, publicidade e pontos de atenção.