FAQ
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre a plataforma FlowAtas e explicações gerais sobre Atas de Registro de Preços. As respostas sobre legislação são informativas e não substituem a análise jurídica do seu órgão ou da sua empresa.
Sobre Atas de Registro de Preços
- O que é uma Ata de Registro de Preços?
- É o documento que registra preços, fornecedores, itens e condições resultantes de uma licitação, para contratações futuras dentro do prazo de vigência. A ata não obriga a compra: ela deixa os preços registrados e disponíveis para uso conforme a necessidade.
- O que é adesão (carona) a uma ata?
- É a possibilidade de um órgão que não participou da licitação contratar nas condições registradas em uma ata vigente, desde que haja previsão no edital, autorização do órgão gerenciador, aceite do fornecedor e observância dos limites e regras aplicáveis.
- Qual a diferença entre órgão gerenciador, participante e aderente?
- O gerenciador conduz o certame e administra a ata. O participante manifesta interesse antes da licitação e tem quantidade reservada. O aderente (carona) não participou do certame e solicita adesão depois, dentro do saldo e dos limites aplicáveis.
- Quais são os limites da adesão?
- A norma federal fixa limites de quantidade por aderente e para o total de adesões da ata, e estados e municípios podem ter regulamento próprio. O edital da ata prevalece na dúvida — confirme sempre a norma aplicável ao seu ente antes de instruir o processo.
- Quem responde pela legalidade da adesão?
- O órgão que contrata, com apoio de sua assessoria jurídica e de controle interno. O FlowAtas fornece dados, documentos e organização do fluxo, sem emitir parecer jurídico.
Sobre a plataforma
- Para quem é o FlowAtas?
- Para indústrias, representações e distribuidores que possuem Atas de Registro de Preços e precisam controlar saldos, adesões e documentos — e para os órgãos públicos que consultam essas atas e solicitam adesão.
- O órgão público paga para usar?
- Não. Cadastro do órgão, consulta ao catálogo, verificação de saldo e envio de solicitações de adesão são gratuitos. O plano é contratado por quem publica as atas.
- O saldo dos itens é atualizado automaticamente?
- Sim. O sistema calcula quantidade registrada, reservas de órgãos participantes, saldo do gerenciador e adesões em andamento, e recusa pedidos acima do disponível ou do limite do item.
- Os ofícios de adesão são gerados pelo sistema?
- Sim. A partir de modelos com variáveis, o ofício é gerado com os dados do órgão, os itens e as quantidades, separado por fornecedor quando a ata tem mais de um.
- Como funciona o catálogo público da empresa?
- Na contratação, a empresa define um identificador e passa a ter um endereço público com o seu logotipo, onde os órgãos consultam atas, itens, preços registrados e saldos.
- Consigo controlar o que cada colaborador acessa?
- Sim. O administrador cadastra a equipe e define, por funcionalidade, quem oculta, visualiza ou edita cada informação.
- Preciso instalar algum programa?
- Não. O FlowAtas funciona no navegador, inclusive no celular, e pode ser instalado como aplicativo a partir do próprio navegador.
- Existe período de teste? Posso cancelar?
- Sim. Há um período de teste no cadastro, sem cobrança durante o teste, e o cancelamento é feito no próprio painel, em Assinatura e plano, sem multa nem fidelidade.
- O FlowAtas busca editais ou envia lances em portais?
- Não. A plataforma atua depois do certame: gestão das atas conquistadas, controle de saldo, adesões e trabalho comercial dentro da vigência.
- Como os dados pessoais são tratados?
- Conforme a Política de Privacidade e os Termos de Uso publicados no site, com dados de cada empresa isolados em seu próprio ambiente.
Ficou alguma dúvida sobre a ata?
Os guias detalham o passo a passo da adesão, os limites e a justificativa de vantajosidade.